Sessão de 28 de Setembro de 2012
Ponto n.º 2
Assunto:
Deliberação acerca da proposta da CME relativa à sua
adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), incluindo o Plano de Ajustamento Financeiro
Aprovada por maioria, com 18 votos a favor (do PS), 16 votos contra (15 da CDU e 1 do BE) e 5 abstenções (do PSD);
Ponto n.º 3
Assunto:
Deliberação sobre a
reestruturação de serviços da Câmara Municipal de Évora, proposta pela mesma
Aprovada por maioria, com 18 votos a favor (do PS), 16 votos contra (15 da CDU e 1 do BE) e 5 abstenções (do PSD);
Ponto n.º 4
Assunto:
Deliberação acerca da proposta da CME referente ao
regulamento do Centro de Recolha Oficial de Évora
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 5
Assunto:
Deliberação sobre a
prestação de contas consolidadas – Relatório de Gestão Consolidada do Município de Évora, proposta pela CME
Aprovada por maioria, com 17 votos a favor (do PS), 15 votos contra (da CDU) e 6 abstenções (5 do PSD e 1 do BE);
Ponto n.º 6
Assunto:
Deliberação acerca das propostas da CME com vista ao
plano de liquidação dos pagamentos em atraso até 21 de Fevereiro de 2012
Aprovadas por maioria, com 17 votos a favor (do PS), 15 votos contra (da CDU) e 6 abstenções (5 do PSD e 1 do BE);
Ponto n.º 7
Assunto:
Deliberação acerca da proposta da CME relativa ao
contrato de concessão de gestão dos serviços públicos de transporte de passageiros, entre o Município de Évora e a “TREVO” – Encargos Orçamentais Diferidos
Aprovada por maioria, com 18 votos a favor (do PS), 16 votos contra (15 da CDU e 1 do BE) e 5 abstenções (do PSD);
Ponto n.º 8
Assunto:
Deliberação acerca da proposta da CME referente à
afetação da verba no valor de 40.000€, atribuída à Junta de Freguesia dos Canaviais, destinada à requalificação de equipamento desportivo existente na área geográfica da Freguesia
Aprovada por maioria, com 24 votos a favor (18 do PS, 5 do PSD e 1 do BE) e 15 abstenções (da CDU);
Ponto n.º 9
Assunto:
Designação de
dois Presidentes de Junta de Freguesia, sendo um efetivo e um suplente, para representar a AME no XX Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses
Aprovado por unanimidade a única proposta apresentada. O Sr. José Serra e o Sr. João Rodrigues serão, respetivamente, os representantes efetivo e suplente da AME no Congresso em causa.
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