Sessão de 28 de Dezembro de 2012
Ponto n.º 2
Assunto:
Deliberação sobre as propostas da CME relativas às
Grandes Opções do Plano e Orçamento para
2013:
– Votação das Grandes Opções do Plano –
Aprovadas por maioria, com 18 votos a favor (do PS), 13 votos contra (12 da CDU e 1 do BE) e 4 abstenções (3 do PSD e 1 da CDU);
– Votação do Orçamento para 2013 –
Aprovado por maioria, com 18 votos a favor (do PS), 13 votos contra (12 da CDU e 1 do BE) e 4 abstenções (3 do PSD e 1 da CDU);
Ponto n.º 3
Assunto:
Deliberação sobre a
autorização prévia de compromissos plurianuais, proposta pela CME
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 4
Assunto:
Deliberação acerca da
actualização da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município, proposta pela CME
Aprovada por maioria, com 21 votos a favor (18 do PS e 3 do PSD) e 14 votos contra (13 da CDU e 1 do BE);
Ponto n.º 5
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME destinada a introduzir
alterações nos mapas anexos da adesão ao PAEL – Programa de Apoio à Economia Local
Aprovada por maioria, com 21 votos a favor (18 do PS e 3 do PSD) e 14 votos contra (13 da CDU e 1 do BE);
Ponto n.º 6
Assunto:
Deliberação sobre a proposta do Bloco de Esquerda para
Declaração de Nulidade da deliberação da Comissão Executiva da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, tomada em reunião de 18 de Outubro, que decidiu aprovar a Tauromaquia como Património Cultural Imaterial da Região do Alentejo Central, e de uma Moção de Censura ao Presidente e ao Vice-Presidente da Câmara Municipal de Évora
Rejeitada por maioria, com 34 votos contra (18 do PS, 13 da CDU e 3 do PSD) e 1 voto a favor (do BE);
Ponto n.º 7
Assunto:
Deliberação referente a uma
alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Évora para 2012, proposta pela CME
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 8
Assunto:
Deliberação sobre o
Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Évora para 2013, proposta pela CME
Aprovado por maioria, com 18 votos a favor (do PS), 10 votos contra (da CDU) e 6 abstenções (3 da CDU, 2 do PSD e 1 do BE);
Ponto n.º 9
Assunto:
Deliberação acerca da proposta da CME destinada ao
abono de despesas de representação para os dirigentes de 1º e 2º graus
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 10
Assunto:
Deliberação sobre o
protocolo a celebrar entre a EP, S. A. e o Município de Évora, referente ao troço de EN, entre o Km 52+125 e o Km 53+059 (12.5.1.3-626), proposto pela CME
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 11
Assunto:
Deliberação acerca da proposta da CME referente ao
projeto de alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Évora (CMJE)
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 12
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME visando a
designação de um fiscal único e de um suplente, bem como das remunerações dos corpos sociais da HABÉVORA
Aprovada por maioria, com 19 votos a favor (18 do PS e 1 do BE) e 16 abstenções (13 da CDU e 3 do PSD).
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