Sessão de 28 de fevereiro de 2014
Ponto n.º I
Representação da AME:
- No Conselho Municipal da Juventude de Évora,
nos termos da alínea b) do art.º 4º do respetivo Regulamento – Foram designados,
por unanimidade, os seguintes membros para integrarem o aludido Conselho: Duarte
Guerreiro (CDU), Jerónimo José (PS), Nuno Alas (PSD) e Bruno Martins (BE).
Ponto n.º II
Nos termos da Lei nº75/2013, de 12 de setembro,
as propostas apresentadas pela CME:
-
Reposição de 393.856,97 € ao Instituto Financeiro
para o Desenvolvimento Regional (IFDR), no âmbito da operação
«ALENT-01-0463-FEDER-00351-Parque de Indústria Aeronáutica de Évora»
– Aprovado por unanimidade
-
Designação de um fiscal único e de um suplente, e
respetivas remunerações, para o SITEE – Sistema Integrado de Transportes e
Estacionamento de Évora, E. M., Lda – Aprovada por unanimidade;
-
Nomeação da sociedade «L. Graça, R. Carvalho & M.
Borges, SROC, Lda», como auditora externa da CME, com base no art.º 77º, n.º 1,
da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro – Aprovada por unanimidade;
-
Venda, em hasta pública, de um lote municipal, sito
na Rua da Barbarrala, n.º 1ª – PITE (Proc. N.º 12/6.5.3 – 61)
– Aprovada por unanimidade;
-
Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Outras
Receitas do município de Évora
– Aprovada por maioria, com 32 votos a favor (16 da CDU, 13 do PS e 3 do PSD) e
1 abstenção (do BE).
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