Sessão de 28 de abril de 2014
Ponto n.º I
Representação da AME:
- Na Comissão Municipal de Economia e Turismo, em conformidade com a alínea b) do artigo 6º e da alínea b) do artigo 8º do respetivo Regulamento – Foram designados, por unanimidade, os seguintes membros: CDU – Margarida Almeida (Comissão M. de Economia) e João Simas (Comissão M. de Turismo); PS – Francisco Chalaça (para ambas); PSD – António Dieb (para ambas); BE – Bruno Martins (para ambas);
- Deliberação sobre subscrição de texto em defesa da Escola Pública – Foi deliberado, por unanimidade, retirar a proposta e apresentar o documento no PAOD da próxima sessão.
Ponto n.º II
Nos termos da Lei nº75/2013, de 12 de setembro,
as propostas apresentadas pela CME:
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Deliberação sobre os documentos de Prestação de Contas de 2013
– Aprovados por maioria, com 30 votos a favor (16 da CDU, 11 do PS e 3 do PSD) e 1 voto contra (do BE);
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Deliberação acerca da 1ª revisão ao Orçamento da Despesa e da Receita/2014 – Aprovada por maioria, com 18 votos a favor (15 da CDU e 3 do PSD) e 12 abstenções (11 do PS e 1 do BE);
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Deliberação acerca da constituição do novo Conselho Municipal de Educação – Aprovada por unanimidade;
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Deliberação sobre a proposta de alteração do artigo 9º do Regulamento dos Mercados
– Aprovada por unanimidade.
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