Sessão de 26 de setembro de 2014
Ponto n.º I
Nos termos da Lei nº75/2013, de 12 de setembro,
artigo 3º, artigo 26º, nº1, alíneas a) e c) apresentou-se para deliberação, para
o mandato 2013/2017:
- Discussão e alteração do Regimento da AME
Por sugestão do Sr. Presidente, o plenário deliberou, por unanimidade, que o ponto fosse retirado da agenda, em virtude de a proposta de alteração ao Regimento da AME ter sido facultada tardiamente, pelo Departamento Jurídico da CME, aos elementos do grupo de trabalho, não possibilitando a sua análise em tempo útil, transitando para a próxima sessão ordinária;
Ponto n.º II
Nos termos da Lei nº75/2013, de 12 de setembro,
as propostas apresentadas pela CME:
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Concurso Público para Fornecimento de Energia
– Aprovado por unanimidade;
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Processo de Recuperação de Dívida ALENT-07-0463-FEDER-000351-D01/Proposta de Aprovação de Minuta de Hipoteca Voluntária Unilateral –
Aprovado por unanimidade por apenas 32 membros, porque o Sr. António Dieb declarou que estava impedido de participar na discussão e na votação, por motivos éticos;
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Constituição de Júris de Recrutamento para diversos Cargos de Direção Intermédia de 1º, 2º e 3º Graus – Aprovada por maioria, com 17 votos a favor (16 da CDU e 1 do BE) e 16 abstenções (13 do PS e 3 do PSD);
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Manual do Aeródromo Municipal de Évora
– Aprovado por unanimidade;
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Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos com as Freguesias e Uniões de Freguesia/2014
– Retirado da Ordem do Dia por iniciativa da Administração Municipal;
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Mina de N.ª Sra. da Boa-Fé - Deliberação sobre Declaração de Interesse Municipal
– Aprovado por unanimidade e aclamação o indeferimento do pedido formulado pela empresa Aurmont Resources, por apenas 32 membros, por o Sr. António Dieb ter afirmado que estava impedido de discutir e votar o ponto, por razões éticas.
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