Sessão de 25 de junho de 2015
Ponto n.º I
Nos termos do nº 8 do artigo 47º do Regimento:
-
Deliberação sobre a petição «Fim dos circos com
animais em Évora», subscrita por um conjunto de cidadãos - Depois de
discutida uma recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do PS sobre a
matéria, foi a mesma posta à votação, tendo sido aprovada por maioria, com 15
votos a favor (13 do PS, 1 do PSD/CDS e 1 do BE), 14 votos contra (13 da CDU e 1
do PSD/CDS) e 4 abstenções (3 da CDU e 1 do PSD/CDS).
Ponto n.º II
Nos termos da Lei nº75/2013, de 12 de setembro,
a CME apresentou para deliberação os seguintes pontos:
-
Prestação de Contas Consolidadas / Relatório de Gestão Consolidado do Município de Évora, referente a 2014
– Aprovada por maioria, com 16 votos a favor (da CDU) e 16 abstenções (12 do PS, 3 do PSD/CDS e 1 do BE);
-
1ª Revisão ao Orçamento da Despesa e da Receita de 2015
– Aprovada por maioria, com 20 votos a favor (16 da CDU, 3 do PSD/CDS e 1 do BE) e 13 abstenções (do PS);
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Pedido de autorização para assunção de compromisso plurianual /Processo Judicial n.º 1566/13.OTBEVR
– Aprovado por unanimidade;
NOTA:
Os números 3, 4 e 5 do ponto II foram retirados da Ordem do Dia por iniciativa do Executivo Camarário.
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