Sessão de 27 de novembro de 2015
                
            
                 
		
                
                
                
                    Ponto n.º 1
                
                
                    
                    Assunto: 
                       Deliberação sobre o 
                       Projeto Municipal de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública 
                       
                        
                       
                            Aprovado por unanimidade;
                       
 
                    
                 
		 
  
		
		
                
                
                    Ponto n.º 2
                
                
                    
                    Assunto: 
                       Deliberação acerca do 
                       Projeto de Regulamento Municipal de Serviços de Saneamento de Águas Residuais Urbanas 
                       
                        
                       
                            Aprovado por unanimidade;
                       
 
                    
                 
		 
  
		
                
                
                
                    Ponto n.º 3
                
                
                    
                    Assunto: 
                       Deliberação sobre o 
                       Projeto de Regulamento Municipal do Serviço de Abastecimento Público de Água 
                       
                        
                       
                            Aprovado por unanimidade;
                       
 
                    
                 
		 
  
		
                
                
                
                    Ponto n.º 4
                
                
                    
                    Assunto: 
                       Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) / 2016 
                       
                        
                       
                            Aprovada por maioria, com 18 votos a favor (15 da CDU e 3 do PSD) e 14 abstenções (13 do 
                            PS e 1 do BE);
                       
 
                    
                 
		 
 
		
                
                
                
                    Ponto n.º 5
                
                
                    
                    Assunto: 
                       Participação Variável no IRS / 2016 
                       
                        
                       
                            Aprovada por maioria, com 18 votos a favor (15 da CDU e 3 do PSD) e 14 abstenções (13 do 
                            PS e 1 do BE);
                       
 
                    
                 
		 
  
		
                
                
                
                    Ponto n.º 6
                
                
                    
                    Assunto: 
                       Derrama para 2016 
                       
                        
                       
                            Aprovada por maioria, com 18 votos a favor (15 da CDU e 3 do PSD), 13 abstenções (do 
                            PS) e 1 voto contra (do BE);
                       
 
                    
                 
		 
 
		
                
                
                
                    Ponto n.º 7
                
                
                    
                    Assunto: 
                       Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2016 
                       
                        
                       
                            Aprovada por maioria, com 18 votos a favor (15 da CDU e 3 do PSD) e 14 abstenções (13 do 
                            PS e 1 do BE);