Principais deliberações

2016

1. Conselho Municipal de Segurança de Évora:
   1. Deliberação sobre a proposta definitiva de alteração ao Regulamento – Aprovada por unanimidade;
   2. Tomada de posse dos novos membros (Unidade de Apoio à Vítima da Cáritas Arquidiocesana de Évora e GARE) – Apenas tomou posse o representante da Unidade de Apoio à Vítima da Cáritas Arquidiocesana de Évora, Sr. Eng.º Luís Oliveira Rodrigues, sendo que o representante da GARE não o fez devido a ausência no estrangeiro, o que acontecerá em futura sessão.

1. Plano de Saneamento Financeiro – Reajustamento à situação financeira do município resultante do fecho de contas de 2015 – Aprovado por maioria, com 26 votos a favor (15 da CDU, 10 do PS e 1 do BE) e 3 abstenções (do PSD/CDS);
2. Prestação de Contas Consolidadas - Relatório de Gestão Consolidado do Município de Évora / 2015 – Aprovada por maioria, com 19 votos a favor (15 da CDU, 3 do PSD/CDS e 1 do BE) e 10 abstenções (do PS);
3. Projeto de alteração ao artigo 86º da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora – Aprovado por unanimidade;
4. Proposta de revogação das alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 7º do Regulamento do Cartão Évora Solidária – Aprovada por unanimidade;
5. Proposta de revogação dos n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 8º do Regulamento do Cartão Social do Munícipe – Aprovada por unanimidade;
6. Proposta de escalões de consumo da tarifa variável, a aplicar no âmbito do Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água e do Regulamento de Serviços de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Évora – Aprovada por maioria, com 3 votos a favor (da CDU) e 26 abstenções (12 da CDU, 10 do PS, 3 do PSD/CDS e 1 do BE);
7. Proposta de tarifários especiais dos Serviços de Abastecimento de Águas, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Évora – Aprovada por unanimidade;
8. Abertura de procedimentos concursais para recrutamento de pessoal técnico, por tempo determinado, para ministrar as atividades do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular, no ano 2016/2017 – Aprovada por maioria, com 26 votos a favor (15 da CDU, 8 do PS e 3 do PSD/CDS) e 1 abstenção (do BE);
9. Proposta para declaração de caducidade da DUP, da expropriação da Via de Cintura - Ramo Nascente – Aprovada por unanimidade;
10. Abertura de procedimento concursal para recrutamento, por tempo indeterminado, de 1 lugar do posto de trabalho de AFIS, da carreira e categoria de assistente técnico – Aprovada por unanimidade;
11. Retificação da alteração, por adaptação, do Plano Diretor Municipal de Évora (PDME), por via da aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI 2014-2018) para o município de Évora, aprovada em RPC de 8/10/2014 - Processo n.º 1 – Aprovada por unanimidade;
14. Proposta para dissolução e liquidação, com partilha, da empresa M. Themudo Batista, Lda., adjudicando-se o único bem ativo – imóvel – ao único sócio (Município de Évora) – Aprovada por unanimidade.

             [D]