Sessão de 30 de abril de 2018
Ponto n.º I
Com base no artigo 9º da Lei
n.º 33/1998, de 18 de julho:
-
Tomada de posse dos
Membros do Conselho Municipal e Segurança de Évora
para o mandato de 2017/2021 – Foi dada posse aos
novos membros que faltaram na sessão ordinária de 23
de fevereiro/2018. Os munícipes que tornaram a
faltar, justificadamente, serão de novo convocados
para o efeito, na próxima sessão da AME.
Ponto n.º
II
De acordo com a Lei n.º
75/2013, de 12 de setembro, a CME apresentou para
deliberação da AME os seguintes pontos:
-
Prestação de Contas
de 2017 – Aprovado por maioria, com 14
votos a favor (da CDU) e 19 abstenções (13 do PS, 3
do PSD, 1 do BE, 1 da Coligação “Afirmar Évora 2017”
e 1 do MMPI);
-
1ª Revisão ao
Orçamento (da Despesa e da Receita) e às Grandes
Opções do Plano para 2018 – Aprovado por
unanimidade;
-
Prestação de serviços
de auditoria externa - Nomeação do auditor externo
pela Assembleia Municipal, da Sociedade de Revisores
Oficiais de Contas Rosário, Graça e Associados, Lda.,
nos termos do art.º 77º do RFALEI –
Aprovado por maioria, com 30 votos a favor (13 do PS,
12 da CDU, 3 do PSD, 1 do BE e 1 do MMPI) e 1
abstenção (da Coligação “Afirmar Évora 2017”);
-
Proposta de
regulamento de cedência e utilização do Complexo
Desportivo de Évora – Aprovado por
maioria, com 28 votos a favor (13 do PS, 12 da CDU, 1
do BE, 1 da Coligação “Afirmar Évora 2017” e 1 do
MMPI) e 3 abstenções (do PSD);
-
Projeto de alteração
ao “Regulamento de Utilização e Funcionamento das
Piscinas Municipais de Évora” – Aprovado
por unanimidade.
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