Sessão de 21 de junho de 2018
Ponto n.º I
Com base no artigo 9º da Lei n.º 33/1998, de 18
de julho:
-
Tomada de posse de dois membros do Conselho
Municipal de Segurança de Évora para o mandato de 2017/2021 – Foi dada posse aos
últimos membros do referido Conselho.
Ponto n.º II
Nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro, a Mesa da AME propôs os seguintes pontos:
-
Apresentação do Relatório resultante da Audição
Pública sobre a Edução no Concelho de Évora, realizada no dia 6 de abril de 2018
– Antes da discussão do ponto, foi lida uma proposta apresentada pelo G. M. do
PS, visando a sua retirada da agenda, a nomeação de um grupo de trabalho, com
representação de todas as bancadas, para elaborar um documento bem estruturado,
fundamentado e apoiado por todos, e a marcação de uma sessão extraordinária,
durante o mês de julho/18, para o efeito, a qual foi aprovada por maioria, com
19 votos a favor (13 do PS, 3 do PSD, 1 do BE, 1 da Coligação «Afirmar Évora
2017» e 1 do MMPI) e 14 abstenções (da CDU);
-
Indicação de representantes suplentes, da AME, na
Assembleia Intermunicipal da CIMAC – Por proposta da Mesa, foram
designadas(os), por unanimidade, Maria Clara Grácio (CDU) e Paulo Jaleco (PSD)
para os lugares em falta;
-
Alteração ao ponto 1 (Período de Antes da Ordem
do Dia) do artigo 32º do Regimento da AME – Foi aprovada, por
unanimidade, a proposta da Mesa, ficando a alínea a) com a seguinte redação: «O
Período de Antes da Ordem do Dia tem a duração máxima de uma hora».
Ponto n.º III
De acordo com a Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro, a CME apresentou para deliberação da AME os seguintes pontos:
-
Prestação de Contas Consolidadas – Relatório de
Gestão Consolidado do Município de Évora de 2017 – Aprovado por
maioria, com 17 votos a favor (14 da CDU, 1 do BE, 1 da Coligação «Afirmar Évora
2017» e 1 do MMPI) e 16 abstenções (13 do PS e 3 do PSD);
-
Proposta de constituição de júri para
recrutamento de dirigente de cargo de direção intermédia de 2º grau
– Aprovado por unanimidade;
-
Conselho Municipal de Educação – Constituição
– Aprovado por unanimidade.
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