Sessão de 14 de setembro de 2018
Ponto n.º 1
1. Deliberação sobre a Transferência de Competências para as Autarquias Locais, no âmbito da Lei-quadro n.º 50/2018, de 16 de agosto
– Aprovado por maioria, com 17 votos a favor (14 da CDU, 1 do BE, 1 da Coligação «Afirmar Évora 2017» e 1 do MMPI), 15 votos contra (12 do PS e 3 do PSD) e 1 abstenção (do PS);
Ponto n.º 2
Deliberação sobre o 4º Relatório semestral do Plano de Saneamento Financeiro - junho de 2018
– Aprovado por maioria, com 20 votos a favor (14 da CDU, 3 do PSD, 1 do BE, 1 da Coligação «Afirmar Évora 2017» e 1 do MMPI) e 12 abstenções (do PS);
Ponto n.º 3
Deliberação acerca do Contrato de Eficiência Energética – Implementação de medidas de melhoria da eficiência energética nos sistemas de iluminação pública dos municípios que integram a CIMAC
– Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 4
Deliberação sobre a 2ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2018
– Aprovado por unanimidade.
NOTA:
A AME deliberou, por unanimidade, antes do início da Ordem do Dia desta sessão, a inclusão dos pontos 3 e 4 na agenda, devido a um pedido extraordinário formulado pela CME, através do ofício n.º 9595, de 14.09.2018.
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