Sessão de 7 e 12 de dezembro de 2018
Ponto n.º 1
Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2019
– Reprovado por maioria, com 17 votos contra (13 do PS, 3 do PSD e 1 da
Coligação «Afirmar Évora 2017»), 15 votos a favor (14 da CDU e 1 do MMPI) e 1
abstenção (do BE);
Ponto n.º 2
Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas
do Município de Évora -Atualização de valores para o ano de 2019
– Aprovado por maioria, com 26 votos a favor (12 da CDU, 12 do PS, 1 do BE
e 1 do MMPI) e 3 abstenções (2 do PSD e 1 da Coligação «Afirmar Évora 2017»);
Ponto n.º 3
Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) – 2019
– Aprovado por maioria, com 13 votos a favor (12 da CDU e 1 do MMPI) e 16 abstenções (12 do PS, 2 do PSD, 1 do BE e 1 da Coligação «Afirmar Évora 2017»);
Ponto n.º 4
Derrama para 2019
– Aprovado por maioria, com 14 votos a favor (13 da CDU e 1 do MMPI) e 16 abstenções (12 do PS, 2 do PSD, 1 do BE e 1 da Coligação «Afirmar Évora 2017»;
Ponto n.º 5
Participação variável no IRS – 2019
– Aprovado por maioria, com 14 votos a favor (13 da CDU e 1 do MMPI) e 16 abstenções (12 do PS, 2 do PSD, 1 do BE e 1 da Coligação «Afirmar Évora 2017»);
Ponto n.º 6
TMDP / Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2019
– Aprovado por maioria, com 28 votos a favor (13 da CDU, 13 do PS, 1 do BE e 1 do MMPI) e 3 abstenções (2 do PSD e 1 da Coligação «Afirmar Évora 2017»);
Ponto n.º 7
Proposta de constituição de júri para recrutamento de dirigente de cargo de direção intermédia de 3º grau
– Aprovado por maioria, com 18 votos a favor (13 da CDU, 2 do PSD, 1 do BE, 1 da Coligação «Afirmar Évora 2017» e 1 do MMPI) e 13 abstenções (do PS);
Ponto n.º 8
Concurso público para concessão de licença de utilização no Aeródromo Municipal / Serviços de Manutenção de Aeronaves
– Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 9
Concurso público para concessão de licença de utilização no Aeródromo Municipal / Escola de Formação de Pilotos
– Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 10
Concurso público para concessão de licença de utilização no Aeródromo Municipal / Serviços de Hangaragem
– Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 11
Concessão do direito ao fornecimento exclusivo de combustíveis no Aeródromo Municipal de Évora, através de ajuste direto
– Aprovado por maioria, com 30 votos a favor (13 da CDU, 13 do PS, 2 do PSD, 1 do BE e 1 do MMPI) e 1 voto contra (da Coligação «Afirmar Évora 2017»);
Ponto n.º 12
Concessão do direito ao fornecimento exclusivo de combustíveis no Aeródromo Municipal de Évora, através de concurso público
– Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 13
Operação de reabilitação urbana do Centro Histórico de Évora - Processo 664
– Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 14
HABÉVORA - Gestão Habitacional Unipessoal Limitada, E. M. - Alteração de Estatutos
– Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 18
Abertura de procedimento concursal para recrutamento de pessoal técnico superior, por tempo indeterminado
– Aprovado por unanimidade
NOTA:
A par do acima exposto, o Sr. Presidente da CME prestou informações sobre os seguintes pontos:
Ponto n.º 15
Relatório semestral sobre a situação económica e financeira do município de Évora, à data de 30 de junho de 2018;
Ponto n.º 16
Conselho Municipal de Educação – Constituição;
Ponto n.º 17
Relatório anual de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da CME – Ano de 2017
Ponto n.º 18
Atividade do município, bem como da situação financeira do mesmo.
NOTA:
– O ponto n.º 18 foi introduzido na Ordem do Dia devido a um pedido extraordinário formulado pela CME, através do ofício com a referência SAI_ÉVORA/2018/12197, de 26 de novembro;
– No início da 2ª reunião da AME (ocorrida no dia 12.12.2018), respeitante à sessão iniciada no dia 7 de dezembro/18, o Sr. Presidente da CME retirou da agenda os pontos 2, 4, 5, 6, 7 e 8, relativamente ao Edital/Convocatória emitido no dia 26 de novembro/18, dando azo a que o Sr. Presidente da AME procedesse à reconfiguração da Ordem do Dia, conforme descrita neste Edital.
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