Sessão de 28 de fevereiro de 2019
Ponto n.º 1
Deliberação sobre a Transferência de Competências para as Autarquias em 2020 – Aprovado por maioria, com 17 votos a favor (14 da CDU, 1 do BE, 1 da Coligação «Afirmar Évora 2017» e 1 do MMPI), 13 votos contra (do PS) e 3 abstenções (do PSD);
Ponto n.º 2
Deliberação sobre a reestruturação de serviços do Município de Évora – Rejeitado por maioria, com 17 votos contra (13 do PS, 3 do PSD e 1 da «Coligação Afirmar Évora 2017») e dezasseis votos a favor (14 da CDU, 1 do BE e 1 do MMPI);
Ponto n.º 3
Deliberação acerca do Relatório Anual de Acompanhamento do PAEL – Aprovado por maioria, com 15 votos a favor (13 da CDU, 1 do BE e 1 do MMPI) e 17 abstenções (13 do PS, 3 do PSD e 1 da «Coligação Afirmar Évora 2017»);
Ponto n.º 4
Deliberação acerca do 5º Relatório Semestral do Plano de Saneamento Financeiro / dezembro de 2018 – Aprovado por maioria, com 16 votos a favor (14 da CDU, 1 do BE e 1 do MMPI) e 17 abstenções (13 do PS, 3 do PSD e 1 da «Coligação Afirmar Évora 2017»);
Ponto n.º 5
Deliberação sobre a resolução parcial do contrato de execução com o Ministério da Educação – Aprovado por maioria, com 16 votos a favor (14 da CDU, 1 do BE e 1 do MMPI), 16 votos contra (13 do PS e 3 do PSD) e 1 abstenção (da «Coligação Afirmar Évora 2017») – A aprovação contou com o voto de qualidade do Sr. Presidente da AME;
Ponto n.º 6
Deliberação acerca do pedido de autorização para a abertura de procedimento concursal para recrutamento de Pessoal Assistente Operacional, por tempo determinado – Aprovado por maioria, com 20 votos a favor (14 da CDU, 3 do PSD, 1 do BE, 1 da «Coligação Afirmar Évora 2017» e 1 do MMPI) e 13 abstenções (do PS);
Ponto n.º 7
Deliberação sobre o pedido de autorização de procedimento concursal para recrutamento de Pessoal Técnico Superior, por tempo indeterminado – Aprovado por maioria, com 18 votos a favor (13 da CDU, 2 do PSD, 1 do BE, 1 da «Coligação Afirmar Évora 2017» e 1 do MMPI) e 13 abstenções (do PS);
Ponto n.º 8
Deliberação acerca do pedido de autorização para abertura de procedimentos concursais, para contratação de pessoal – Aprovado por maioria, com 19 votos favor (13 da CDU, 3 do PSD, 1 do BE, 1 da «Coligação Afirmar Évora 2017» e 1 do MMPI) e 13 abstenções (do PS);
Ponto n.º 9
Acordo de regularização de dívida com a Águas de Vale do Tejo, S. A. – Aprovado por maioria, com 19 votos favor (13 da CDU, 3 do PSD, 1 do BE, 1 da «Coligação Afirmar Évora 2017» e 1 do MMPI) e 13 abstenções (do PS).
A par do acima exposto, o Sr. Presidente da CME prestou informações sobre os seguintes pontos:
Ponto n.º 10
Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA) - Envio de declarações;
Ponto n.º 11
Atividade do município, bem como da situação financeira do mesmo.
NOTA:
O ponto n.º 9 foi introduzido na Ordem do Dia devido a um pedido extraordinário formulado pela CME, através do ofício com a referência SAI_EVORA/2019/1715, de 19 de fevereiro;
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