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2019


 

 

 

 

 

Sessão de 30 de abril de 2019

 

Ponto n.º I
Representação da AME na CPCJ de Évora:
  1. Designação de um representante da AME para integrar a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens – CPCJ – nos termos da alínea l) do art.º 17º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, e pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, para substituir o Sr. José António Mendes – Após debate sobre o assunto, o plenário deliberou, através de escrutínio secreto, por maioria, com 31 votos a favor, 1 voto contra e 1 um voto em branco, nomear a Sra. Ana Cristina Branquinho Alves para ocupar o lugar em apreço.
 
Ponto n.º II
De acordo com a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a CME apresentou para deliberação da AME os seguintes pontos:
  1. Deliberação sobre os Documentos de Prestação de Contas de 2018 – Aprovado por maioria, com 15 votos a favor (14 da CDU e 1 do MMPI) e 18 abstenções (13 do PS, 3 do PSD, 1 do BE e 1 da Coligação “Afirmar Évora 2017”);
  2. Deliberação acerca da 1ª Revisão ao Orçamento (Despesa e da Receita) e às Grandes Opções do Plano de 2019 – Aprovado por maioria, com 16 votos a favor (11 da CDU, 2 do PSD, 1 do BE, 1 da Coligação “Afirmar Évora 2017” e 1 do MMPI) e 12 abstenções (do PS);
  3. Deliberação sobre a contratação de um empréstimo para substituição de dívida do empréstimo do PAEL / Relatório Final de Avaliação de Propostas – Aprovado por maioria, com 16 votos a favor (13 da CDU, 1 do BE, 1 da Coligação “Afirmar Évora 2017” e 1 do MMPI) e 16 abstenções (13 do PS e 3 do PSD);
  4. Deliberação acerca da delegação parcial de competências do Município de Évora na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) – Aprovado por maioria, com 31 votos a favor (13 da CDU, 13 do PS, 3 do PSD, 1 da Coligação “Afirmar Évora 2017” e 1 do MMPI) e 1 abstenção (do BE);
  5. Deliberação sobre a proposta de regulamento do Programa de Melhoramento das Condições de Habitabilidade – Aprovado por unanimidade.
 
A par do acima exposto, o Sr. Presidente da CME prestou esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

Ponto n.º 6
Habévora, E. M. – Relatório e Contas de 2018;
 
Ponto n.º 7
Relatório semestral e trimestral de gestão e de execução orçamental / 1º semestre e 3º trimestre de 2018 da Habévora, E. M.;
 
Ponto n.º 8
Relatório anual de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da CME – Ano de 2018;
 
Ponto n.º 9
Informação do Presidente da CME acerca da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo.
 
 

 

 

 

 

 

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