Sessão de 12 de julho de 2019
Ponto n.º 1
Reestruturação de Serviços do Município de Évora
– Aprovado por maioria (foi considerado o voto de qualidade do Sr. Presidente), com 16 votos a favor (14 da CDU, 1 do BE e 1 do MMPI), 16 votos contra (13 do PS e 3 do PSD) e 1 abstenção (da Coligação «Afirmar Évora 2017»);
Ponto n.º 2
Prestação de Contas Consolidadas / Relatório de Gestão Consolidado da Município de Évora – 2018
– Aprovado por maioria, com 16 votos a favor (14 da CDU, 1 do BE e 1 do MMPI) e 16 abstenções (12 do PS, 3 do PSD e 1 da Coligação «Afirmar Évora 2017»);
Ponto n.º 3
Empréstimo de Médio e Longo Prazo nº 9015006934991 / Proposta de alteração às condições de financiamento / Alteração da taxa de juro
– Aprovado por maioria, com 16 votos a favor (13 da CDU, 1 do BE, 1 da Coligação «Afirmar Évora 2017» e 1 do MMPI) e 15 abstenções (12 do PS e 3 do PSD);
Ponto n.º 4
Regulamento do Mercado Municipal de Évora
– Aprovado por maioria, com 19 votos a favor (13 da CDU, 3 do PSD, 1 do BE, 1 da Coligação «Afirmar Évora 2017» e 1 do MMPI) e 12 votos contra (do PS);
Ponto n.º 5
Revisão pontual do Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes, para a instalação de atividades económicas
– Aprovado por maioria, com 19 votos a favor (13 da CDU, 3 do PSD, 1 do BE, 1 da Coligação «Afirmar Évora 2017» e 1 do MMPI) e 11 abstenções (do PS);
Ponto n.º 6
Aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Évora – 2019/2028
– Aprovado por unanimidade
Ponto n.º 7
18ª modificação aos Documentos Previsionais de 2019 / PPI (2019-2022)
– Aprovado por maioria, com 19 votos a favor (13 da CDU, 3 do PSD, 1 do BE, 1 da Coligação «Afirmar Évora 2017» e 1 do MMPI) e 11 abstenções (do PS);
Ponto n.º 8
Contrato de licenciamento de software para o período 2019-2021
– Aprovado por maioria, com 18 votos a favor (13 da CDU, 3 do PSD, 1 da Coligação «Afirmar Évora 2017» e 1 do MMPI) e 13 abstenções (12 do PS e 1 do BE);
Ponto n.º 9
Atribuição de dominialidade pública à azinhaga paralela à ecopista (União de Freguesias do Bacelo e Sra. da Saúde)
– Aprovado por unanimidade.
A par do acima exposto, o Sr. Presidente da CME prestou esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
Ponto n.º 10
Atividade do município, bem como da situação financeira do mesmo.
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