Sessão de 18 de Outubro de 2002
Ponto n.º 1
Assunto:
Deliberação para autorizar a Câmara Municipal de Évora a integrar a
empresa «VALAMB – Valorização de Resíduos e Ambiente, EIM», a constituir
conjuntamente com outros 12 municípios do Distrito de Évora
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 2
Assunto:
Deliberação para autorizar a Câmara Municipal de Évora a vender em
hasta pública 32 lotes de terreno para construção no concelho de Évora (9 no
Bairro da Malagueira; 2 no Bairro do Monte Redondo e Torrão; 1 em Valverde; 8 em
S. Miguel de Machede; 2 no Bairro das Coronheiras; 1 no Bairro do Bacelo; 4 no
Bairro do Granito; 1 no Bairro dos Canaviais; 2 no Bairro de Almeirim; 1 no
Bairro da Senhora da Saúde; 1 no Parque Industrial e Tecnológico de Évora)
Aprovado por maioria, com 21 votos a favor, 1 contra e 15 abstenções;
Ponto n.º 3
Assunto:
Deliberação sobre o requerimento de isenção de sisa formulado pela
empresa «Celeste Barbosa – Serviços de Contabilidade e Gestão, L.da»,
relativamente à aquisição de um prédio urbano para desenvolvimento da sua
actividade
Aprovado por maioria, com 19 votos a favor e 17 abstenções;
Ponto n.º 4
Assunto:
Deliberação sobre a composição e mandato do grupo de trabalho a constituir
para elaboração de proposta de critérios a observar pela Assembleia Municipal de
Évora em futuras deliberações sobre requerimentos para isenção de pagamento do
imposto de sisa, nos termos da Lei n.º 171/99, de 18 de Setembro
Aprovado por unanimidade.
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