Sessão de 14 de Junho de 2003
Ponto n.º 3
Assunto:
Deliberação para autorizar a Câmara Municipal de Évora a vender em
hasta pública 30 lotes de terreno para construção no Concelho de Évora (5 no
Bairro do Granito; 2 no Bairro do Bacelo; 1 no Bairro dos Canaviais; 7 no Bairro
da Horta das Figueiras; 10 no Bairro da Malagueira; 2 no Bairro da Senhora da
Saúde; 2 no Bairro da Torralva e 1 no Bairro das Coronheiras)
Aprovado por maioria, com vinte e oito votos a favor, do PS e da CDU, e
duas abstenções do PSD;
Ponto n.º 4
Assunto:
Deliberação sobre o Regulamento Municipal de Reabilitação de Fogos
A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, retirar este ponto da
Ordem do Dia por solicitação do Executivo da Câmara Municipal de Évora;
Ponto n.º 5
Assunto:
Deliberação sobre o Regulamento para os Transportes em Táxis do Concelho
de Évora
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 6
Assunto:
Deliberação sobre o Regulamento Municipal do Mercado Temporário de
Évora
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 7
Assunto:
Deliberação sobre a lista de candidatos ao cargo de Juiz Social
(A Assembleia Municipal deliberou por unanimidade, no início da reunião, a
inclusão deste novo ponto na Ordem do Dia, devido a um pedido extraordinário
formulado pela C.M.E.) – Aprovado por maioria, com dezanove votos a favor, do PS
e da CDU, um voto contra da CDU, e sete abstenções da CDU e do PSD.
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