Sessão de 27 de Setembro de 2003
Ponto n.º 3
Assunto:
Deliberação sobre o texto final do Regulamento de Actualização das
Taxas, Tarifas e Preços – O Regulamento foi votado na Generalidade e na
Especialidade:
- Na Generalidade o Regulamento de
Actualização das Taxas, Tarifas e Preços foi aprovado por unanimidade;
- Na Especialidade, o art.º 57.º do
Regulamento das Taxas, Tarifas e Preços, foi aprovado por maioria, com 17
votos a favor do PS, 10 votos contra da CDU, 1 voto contra do PSD, 1 abstenção
do PS e 1 abstenção da CDU;
- Na Especialidade, os restantes artigos
do Regulamento das Taxas, Tarifas e Preços, foram aprovados por
unanimidade;
Ponto n.º 4
Assunto:
Deliberação sobre o Projecto de Regulamento Municipal das Zonas de
Estacionamento de Duração Limitada – Tarifado
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 5
Assunto:
Deliberação sobre a Proposta de Alteração ao Quadro de Pessoal da CME
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 6
Assunto:
Deliberação sobre a Contribuição Autárquica/2003
Retirado da Ordem de Trabalhos;
Ponto n.º 7
Assunto:
Deliberação sobre o Lançamento de Derrama/2004
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 8
Assunto:
Deliberação para autorizar a Câmara Municipal de Évora a abrir um
concurso público para venda de terrenos municipais (Parque Industrial da Câmara
– Rua José Estevão Cordovil, n.º 25)
Aprovado por maioria, com 18 votos a favor do PS, 7 votos contra da CDU, 2
abstenções da CDU e 1 abstenção do PSD;
Ponto n.º 9
Assunto:
Deliberação sobre o acordo de Geminação entre as cidades de Évora e de
Chartres (França)
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 10
Assunto:
Deliberação sobre as Tarifas dos Transportes Colectivos Urbanos para
2003
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 11
Assunto:
Deliberação sobre o Projecto de Regulamento Municipal sobre o
Licenciamento das Actividades Diversas (Elaborado, na sequência da transferência
de competências dos Governos Civis para as Câmaras Municipais)
Aprovado por unanimidade
Ponto n.º 12
Assunto:
Deliberação, sobre a proposta de criação do Cartão Social do Munícipe
Idoso e sobre o Projecto de Regulamento do Cartão Social do Munícipe Idoso
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 13
Assunto:
Deliberação para autorizar a Câmara Municipal de Évora a requerer a
Declaração de Utilidade Pública bem como o Carácter de Urgência da Expropriação,
da Rua Projectada em PU à Horta das Tâmaras
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 14
Assunto:
Deliberação para autorizar a Câmara Municipal de Évora a ceder uma
parcela de terreno, situada na Rua da Vendinha, 41 – Bairro da Câmara – A Maria
de Jesus Barradas Rico de Brito
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 15
Assunto:
Deliberação sobre o Projecto de Alterações ao Regulamento Municipal de
Resíduos Sólidos Urbanos do Concelho de Évora
Aprovado por unanimidade.
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