Sessão de 05 de Junho de 2004
Ponto n.º 3
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da Câmara Municipal de Évora para a alteração da tabela de taxas, tarifas e licenciamentos
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 4
Assunto:
Deliberação sobre o Regulamento Municipal de Publicidade e Propaganda
Aprovado por maioria, com 19 votos a favor do PS e PSD e 12 votos contra da CDU;
Ponto n.º 5
Assunto:
Deliberação para autorizar a Câmara Municipal de Évora a criar a empresa municipal “HABÉVORA – Gestão Habitacional, EM”, que terá como objecto a promoção de habitação social e a gestão social, patrimonial e financeira dos prédios de que vier a ser titular, bem como deliberações sobre os respectivos Estudo de Viabilidade e Estatutos
a) Votação da criação da empresa “HABÉVORA – Gestão Habitacional, EM” –
Aprovado por unanimidade;
b) Votação do Estudo de Viabilidade –
Aprovado por unanimidade;
c) Votação dos Estatutos –
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 6
Assunto:
Deliberação sobre a reestruturação da dívida bancária actual
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 7
Assunto:
Deliberação para autorizar a Câmara Municipal de Évora a vender 32 lotes em hasta pública, destinados a habitação, comércio e habitação/comércio, com a seguinte localização: 10 nos Canaviais, 5 na Freguesia da Malagueira, 1 no Bairro Granito Sul, 1 no Bairro Bacelo Oeste, 1 no Bairro do Bacelo, 1 no Bairro das Coronheiras, 3 no Bairro do Ferragial do Moinho do Cu Torto, 1 na Freguesia da Horta das Figueiras, 3 na Freguesia de S. Miguel de Machede, 1 na Freguesia de N.ª Sr.ª de Machede e 5 na Freguesia de S. Manços
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 8
Assunto:
Deliberação para autorizar a Câmara Municipal de Évora a abrir concurso público para a concessão de exploração do quiosque do Jardim do Paraíso
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 11
Assunto:
Designação de quatro cidadãos detentores de conhecimentos especiais ou de capacidade para intervir na área de crianças em perigo, para integrarem a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, em representação da Assembleia Municipal de Évora, nos termos da alínea l) do art.º 17.º e do n.º 1 do art.º 26.º da lei n.º 147/99 de 1 de Setembro
Aprovado por Unanimidade a designação dos seguintes cidadãos: Dr. Rui Rosado, Dr. Américo Peças, Dr.ª Zulima Gaspar e Dr.ª Maria Augusta Portas Pereira.
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