Sessão de 25 de Setembro de 2004
Ponto n.º 3
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME para
adjudicação, por ajuste directo, da obra de
ampliação e remodelação da ETAR de Évora, ao consórcio Setal ¯ Degremont ¯
Tratamento de Águas, SA e O.G.B. ¯ Obras Gerais de Betão, SA, ao abrigo do
disposto no art.º 136º n.º 1 alínea a) do Decreto–lei n.º 59⁄99, de 2 de Março
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 5
Assunto:
Deliberação sobre a proposta de
aquisição de acções da empresa Mercado Municipal
de Évora (MME)
Aprovado por maioria, com 15 votos a favor, 14 do PS e 1 da CDU, 4
abstenções da CDU e 4 votos contra da CDU;
Ponto n.º 6
Assunto:
Deliberação sobre o
valor da taxa a fixar pelo Depósito da Ficha
Técnica de Habitação
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 7
Assunto:
Deliberação sobre a proposta de
venda de 3 lotes de terreno a uma cooperativa
para construção de 82 fogos de habitação social, para concretização do programa
de realojamento
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 8
Assunto:
Deliberação sobre o
lançamento de Derrama para 2005
Aprovado por maioria, com 15 votos a favor, do PS, e 9 abstenções, 8 da
CDU e 1 do PSD;
Ponto n.º 9
Assunto:
Deliberação sobre a proposta de
actualização do Regulamento Municipal de
Taxas, Tarifas e Preços
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 10
Assunto:
Deliberação sobre a proposta de
concessão de exploração do quiosque do Jardim
do Paraíso
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 11
Assunto:
Deliberação sobre a proposta de
projecto do Regulamento Municipal dos
Circuitos Turísticos em Trens com Cavalos na Cidade de Évora
Aprovado por maioria, com 22 votos a favor, 13 do PS, 8 da CDU e 1 do PSD,
e 2 abstenções do PS;
Ponto n.º 12
Assunto:
Deliberação sobre a proposta de
alteração ao Regulamento Interno dos Serviços
da Câmara Municipal de Évora
Aprovado por maioria, com 14 votos a favor, do PS, 2 abstenções do PS e 10
votos contra, 9 da CDU e 1 do PSD;
Ponto n.º 13
Assunto:
Deliberação sobre a proposta de
alteração ao Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Évora
Aprovado por maioria, com 16 votos a favor, do PS, e 10 votos contra, 9 da
CDU e 1 do PSD;
Ponto n.º 14
Assunto:
Deliberação sobre a proposta de
alteração ao Regulamento Municipal de
Reabilitação de Fogos
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 15
Assunto:
Deliberação sobre a proposta de
alienação da participação da CME no capital
social da SODERA, SA
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 16
Assunto:
Eleição de
um representante da AME para integrar a
Comissão Municipal de Évora sobre o licenciamento comercial, nos termos do art.º
7º da lei n.º 12⁄2004, de 30 de Março
Foi escolhido o Sr. deputado António
Manuel Soares Serrano, que foi eleito com 21 votos a favor e 4 votos em
branco.
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