Sessão de 26 de Fevereiro de 2005
Ponto n.º 3
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da C.M.E. relativa ao
projecto de alteração do Regulamento
Municipal sobre o Licenciamento das Actividades Diversas previstas no
Decreto-lei n.º 264⁄2002, de 25 de Novembro, e no Decreto-lei n.º 310⁄2002, de
18 de Dezembro
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 4
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da C.M.E. referente ao
Contrato-Promessa a celebrar com a
Auto-Industrial, S.A.
Aprovado por maioria, com 19 votos do PS a favor, 8 votos contra da CDU e
4 abstenções, 3 da CDU e 1 do PSD;
Ponto n.º 5
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da C.M.E. respeitante à
constituição de Direito de Superfície a favor
da Associação «Cantinho dos Animais»
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 6
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME para
substituição do Relatório da Sociedade ROC
que integrou a escritura de constituição da HABÉVORA, E. M.
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 7
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME para
transferência para a HABÉVORA, E.M. da
Administração e Gestão do Património Habitacional do Município e do Património
objecto do Programa PER
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 8
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME para
transferência de verbas para a HABÉVORA, E.M.
a título de suprimentos
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 9
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME relativa aos
empréstimos de curto prazo em 2005
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 10
Assunto:
Explicitação, por parte da CME, da deliberação tomada em sessão da
Assembleia Municipal realizada em 20.12.2003 sobre o
IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
Aprovado por unanimidade.
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