Principais deliberações

2006

 

Ponto n.º 1

Assunto:  Discussão e votação do  Regimento da Assembleia Municipal de Évora:

 

– Votação do Relatório do Grupo de Trabalho constituído, por deliberação da AME de 29.12.05, para apresentação de uma proposta de Regimento –  Aprovado por maioria, com 36 votos a favor (23 do PS, 10 da CDU e 3 do PSD) e 2 abstenções da CDU;

 

– Votação da proposta de alteração ao Regimento apresentada pelo Grupo Municipal do PS #8211;  Aprovada por maioria, com 23 votos do PS a favor, 13 votos contra (10 da CDU e 3 do PSD) e 1 abstenção da CDU;

 

– Votação, ponto a ponto, conforme deliberação do plenário, da proposta de alteração ao Regimento apresentada pela CDU:

• Ponto 1 do art.º 37º – Rejeitado por maioria, com 22 votos contra do PS e 14 votos a favor (11 da CDU e 3 do PSD);

• Ponto 3 do art.º 33º – Rejeitado por maioria, com 22 votos contra do PS e 14 votos a favor ( 11 da CDU e 3 do PSD);

• Ponto 4 do art.º 33º – Rejeitado por maioria, com 21 votos contra do PS, 14 votos a favor (11 da CDU e 3 do PSD) e 1 abstenção do PS;

Ponto n.º 3

Assunto:  Deliberação sobre a proposta da CME para aprovação do  Contrato-Programa relativo à Sociedade Integrada de Transportes e Estacionamento de Évora - Empresa Municipal (SITEE-EM), no seu texto original, e das alterações introduzidas, por deliberação da Câmara, nas reuniões de 12⁄04⁄2000, 12⁄01⁄2005 e 26⁄04⁄2006:

 

– Votação do Contrato-Programa original –  Aprovado por maioria, com 30 votos a favor (21 do PS e 9 da CDU) e 5 abstenções (2 do PS, 2 do PSD e 1 da CDU);

 

– Votação das alterações introduzidas em 12 de Abril de 2000 –  Aprovadas por maioria, com 29 votos a favor (20 do PS e 9 da CDU) e 6 abstenções (3 do PS, 2 do PSD e 1 da CDU);

 

– Votação das alterações introduzidas em 12 de Janeiro de 2005 –  Aprovadas por maioria, com 24 votos a favor (23 do PS e 1 da CDU), 7 votos contra da CDU e 2 abstenções do PSD;

 

– Votação das alterações introduzidas em 26 de Abril de 2006 –  Aprovadas por maioria, com 24 votos a favor (23 do PS e 1 da CDU) e 11 votos contra (9 da CDU e 2 do PSD);

Ponto n.º 4

Assunto:  Deliberação sobre a proposta da CME para  alteração da alínea c) do n.º 2 do art.º 4º do Regulamento do Plano de Urbanização de Évora (PUE)

 

Aprovado por maioria, com 32 votos a favor (23 do PS, 7 da CDU e 2 do PSD), 1 voto contra da CDU e 1 abstenção da CDU.

 

 

             [D]