Sessão de 30 de Setembro de 2006
Ponto n.º 3
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME referente à
primeira Revisão Orçamental de 2006
Aprovado por maioria, com 21 votos a favor (do PS) e 15 abstenções (12 da
CDU e 3 do PSD);
Ponto n.º 4
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME para promover uma
hasta pública para venda de lotes municipais
destinados a habitação, comércio⁄serviços, habitação⁄comércio e equipamento em
várias zonas do concelho (1 no Bairro do Bacelo, 2 no Bairro dos Canaviais, 1 no
Bairro das Coronheiras, 1 no Bairro das Espadas, 3 no Bairro da Malagueira, 2 na
Horta dos Álamos, 2 no Moinho do Cu Torto, 1 na Quinta da Tapada do Matias e 1
em S. Miguel de Machede)
Aprovada por maioria, com 31 votos a favor (21 do PS, 8 da CDU e 2 do
PSD) e 5 abstenções (4 da CDU e 1 do PSD);
Ponto n.º 5
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME relativa ao
lançamento de Derrama para 2007
Aprovado por maioria, com 32 votos a favor (21 do PS e 11 da CDU), 3
votos contra (do PSD) e 1 abstenção (da CDU);
Ponto n.º 6
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME relativa ao
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Aprovado por maioria, com 21 votos a favor (do PS), 11 votos contra (da
CDU) e 4 abstenções (3 do PSD e 1 da CDU);
– Votação da proposta de alteração da CDU –
Reprovada por maioria, com 11 votos a favor (da CDU), 21 votos contra
(do PS) e 4 abstenções (3 do PSD e 1 da CDU);
– Votação da proposta de alteração do PSD –
Reprovado por maioria, com 3 votos a favor (do PSD), 24 votos contra (21
do PS e 3 da CDU) e 8 abstenções (da CDU);
Ponto n.º 7
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME referente à
alteração à alínea c) do n.º2 do art.º 4º do
Regulamento do Plano de Urbanização de Évora (PUE)
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 8
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME para a
nova constituição do Conselho Municipal de
Educação
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 9
Assunto:
Deliberação sobre a
lista de candidatos ao cargo de Juiz Social,
proposta pela CME
Aprovado por maioria, com 31 votos a favor (19 do PS, 9 da CDU e 3 do
PSD) e 1 abstenção (da CDU);
Ponto n.º 10
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME para a
concessão de exploração do quiosque do Jardim do
Paraíso
Aprovado por maioria, com 20 votos a favor (do PS), 7 votos contra (da
CDU) e 9 abstenções (5 da CDU, 3 do PSD e 1 do PS);
Ponto n.º 11
Assunto:
Deliberação sobre o
Regulamento das Piscinas Municipais de Évora,
proposto pela CME
Aprovado por unanimidade;
NOTA:
No ponto 9 os membros Jerónimo António Vaqueiro José, Rui Manuel Fialho
Rosado, ambos do PS, e Maria Margarida Fortio Fernandes, da CDU, declararam que
estavam impedidos de votar por os seus nomes figurarem na lista em causa.
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