Sessão de 22 de Dezembro de 2006
Ponto n.º 3
Assunto:
Deliberação sobre as propostas da CME relativas às
Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007:
– Votação das Grandes Opções do Plano para 2007
–
Aprovadas por maioria, com 22 votos a favor (do PS), 10 votos contra (da
CDU) e 3 abstenções (do PSD);
– Votação do Orçamento para 2007 ⁄2012 –
Aprovado por maioria, com 22 votos a favor (do PS), 10 votos contra (da
CDU) e 3 abstenções (do PSD);
Ponto n.º 4
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME para a
contratação de empréstimos de longo prazo para
habitação social
Aprovada por maioria, com 22 votos a favor (do PS), 4 votos contra (3 do
PSD e 1 da CDU) e nove abstenções (da CDU);
Ponto n.º 5
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME para
alteração ao Art.º 25º, secção V–A, do
Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes (RMAL)
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 6
Assunto:
Deliberação sobre uma
rectificação à lista de candidatos ao cargo de
Juiz Social, proposta pela CME
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 7
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da Mesa da AME relativa à
delegação na Mesa de competências da Assembleia
Municipal referentes à posse de Membros de Órgãos Consultivos Municipais
Aprovada por unanimidade;
[