Sessão de 27 de Abril de 2007
Ponto n.º 2
Assunto:
Deliberação sobre o
Relatório de Gestão e Contas de Gerência
referentes a 2006, apresentados pela Câmara Municipal:
– Votação do Relatório de Gestão –
Aprovado por maioria, com 22 votos a favor (do PS), 10 votos contra (da
CDU) e 4 abstenções (3 do PSD e 1 da CDU);
– Votação das Contas de Gerência –
Aprovadas por maioria, com 22 votos a favor (do PS), 10 votos contra (da
CDU) e 4 abstenções (3 do PSD e 1 da CDU);
Ponto n.º 3
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME para
aplicação do resultado líquido do exercício
de 2006
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 4
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME para
anulação do saldo actual de Resultados
Transitados
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 5
Assunto:
Deliberação sobre a
a proposta de isenção do pagamento de IMI e
IMT, à HABÉVORA-EM, apresentada pela CME
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 6
Assunto:
Deliberação sobre a
a proposta de isenção do pagamento de IMI e
IMT, à HABÉVORA-EM, apresentada pela CME
Aprovada por unanimidade;
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME para
aprovação de uma taxa apropriada à utilização
de painéis de informação comercial para o centro histórico de Évora, a incluir
no Regulamento Municipal de Tabelas e Preços (R.M.T.P)
Aprovada por maioria, com 27 votos a favor (21 do PS, 3 da CDU e 3 do PSD)
e 8 abstenções (da CDU);
Ponto n.º 7
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME para
aprovação de uma taxa apropriada à utilização
de painéis de informação comercial para o centro histórico de Évora, a incluir
no Regulamento Municipal de Tabelas e Preços (R.M.T.P)
Aprovada por maioria, com 27 votos a favor (21 do PS, 3 da CDU e 3 do PSD)
e 8 abstenções (da CDU);
Ponto n.º 8
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME para
aprovação duma taxa municipal pela emissão do
certificado de registo dos cidadãos da União Europeia
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 9
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME para
desafectação de uso e de domínio público de
uma parcela de terreno – Estrada de Almeirim – Freguesia da Horta das Figueiras
Aprovada por unanimidade;
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