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Principais deliberações


2007


 

 

 

 

 

Sessão de 29 de Setembro de 2007

 

Ponto n.º 3
Assunto:  Deliberação sobre a proposta da CME para  alteração ao Art.º 8º do Regulamento do horário de funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público no Concelho de Évora (criação duma norma de excepção no horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do MARÉ)

 

Proposta retirada da agenda, por decisão da CME;

 
Ponto n.º 4
Assunto:  Deliberação sobre a proposta da CME visando a sua  adesão à Associação de Municípios Portugueses do Vinho – AMPV

 

Aprovada por unanimidade;

 
Ponto n.º 5
Assunto:  Deliberação sobre a proposta da CME relativa ao  lançamento de Derrama para 2008

 

Aprovada por maioria, com 23 votos a favor (15 do PS e 8 da CDU), 2 abstenções (do PSD) e 1 voto contra (da CDU);

 
Ponto n.º 6
Assunto:  Deliberação sobre a proposta da CME para a  concessão dos espaços comerciais da Praça de Touros⁄Arena d′Évora

 

Aprovada por maioria, com 15 votos a favor (13 do PS e 2 do PSD) e 9 abstenções (8 da CDU e 1 do PSD);

 
Ponto n.º 7
Assunto:  Deliberação sobre a proposta da CME visando a  aprovação do relatório pericial que procede a alterações ao zonamento e a coeficientes de localização, nos termos do código do IMI

 

Aprovada por maioria, com 16 votos a favor (do PS) e 8 abstenções (5 da CDU e 3 do PSD);

 
Ponto n.º 8
Assunto:  Deliberação sobre as propostas da CME para a  desafectação de uso e de domínio público das seguintes parcelas de terreno:

 

  1. Freguesia de Nossa Senhora de Machede – Rua Zeca Afonso, com o objectivo de ampliar o respectivo Centro Dia;

  2. Freguesia da Horta das Figueiras – Bairro de Almeirim – Cabeço do Arraial (Rua A – Lotes 10, 11, 12, 13, 14 e 15; Rua B – Lotes 31, 32, 33, 34, 35, 36, 43, 44, 45 e 46; Rua C – Lotes 48, 49, 53, 54, 55, 56, 97 e 98; Rua E – Lotes 20 e 21)

 

Aprovadas por unanimidade.

 

 

 

 

 

 


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