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Principais deliberações


2008


 

 

 

 

 

Sessão de 19 de Abril de 2008

 

Ponto n.º 2
Assunto:  Deliberação sobre o  Relatório de Gestão e Contas de Gerência, referentes a 2007, apresentados pela Câmara Municipal:

 

– Votação do Relatório de Gestão –  Aprovado por maioria, com 23 votos a favor (do PS), 13 votos contra (da CDU) e 3 abstenções (do PSD);

 

– Votação das Contas de Gerência –  Aprovadas por maioria, com 23 votos a favor (do PS), 13 votos contra (da CDU) e 3 abstenções (do PSD);

 
Ponto n.º 3
Assunto:  Deliberação sobre a proposta da CME para  aplicação do resultado líquido do exercício em 2007

 

Aprovada por unanimidade;

 
Ponto n.º 4
Assunto:  Deliberação sobre a proposta da CME para  anulação do saldo actual de Resultados Transitados

 

Aprovada por unanimidade;

 
Ponto n.º 5
Assunto:  Deliberação sobre a proposta da CME respeitante à  afectação dum caminho, que liga a Estrada Nacional n.º 370 à margem poente da Barragem do Divor, ao domínio público municipal

 

Aprovada por unanimidade;

 
Ponto n.º 6
Assunto:  Deliberação sobre a proposta da CME para a  criação duma empresa municipal, que poderá designar-se por "ÉVORACULTA – Empresa de Gestão e Programação Cultural e Desportiva – EEM", "CULTÉVORA – Empresa de Gestão e Programação Cultural e Desportiva – EEM" ou "ÉVORACULTURA" – "Empresa de Gestão e Programação Cultural e Desportiva – EEM", e aprovação dos respectivos estatutos

 

Aprovada por maioria, com 25 votos a favor (22 do PS e 3 do PSD) e 12 votos contra (da CDU);

Foi também aprovada, por maioria, com 25 votos a favor (22 do PS e 3 do PSD) e 12 abstenções (da CDU), uma proposta de alteração à proposta da Câmara Municipal de Évora, apresentada pelos Grupos Municipais do PSD e do PS, fixando o capital social da referida empresa em 50.000,00 euros;

 
Ponto n.º 7
Assunto:  Deliberação sobre a proposta da CME com vista à  promoção de uma hasta pública para venda de lotes municipais destinados à habitação, comércio⁄serviços, habitação⁄comércio e equipamento, em várias zonas do concelho (Bairro da Malagueira, Bairro de Almeirim, Herdade da Barba Rala, Horta das Figueiras, Quinta da Tapada do Matias e Quinta do Moniz)

 

Aprovada por maioria, com 24 votos a favor (21 do PS e 3 do PSD) e 11 votos contra (da CDU);

 
Ponto n.º 8
Assunto:  Designação de  um Presidente de Junta de Freguesia para integrar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, nos termos da alínea b) do art.º 5º da Lei 14/2004, de 8 de Maio

 

Procedeu-se à votação das duas propostas apresentadas, através de escrutínio secreto, tendo-se apurado o seguinte resultado: 22 votos a favor do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de S. Sebastião da Giesteira, António Maduro, 11 votos a favor do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de N.ª Sra. de Guadalupe, António Metrogos, 2 votos brancos e 1 voto nulo. Nesta conformidade, o Sr. António Maduro será o representante da AME na Comissão em causa.

 

 

 

 

 

 


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