Sessão de 31 de Outubro de 2008
Ponto n.º 1
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME visando a
celebração dum protocolo de delegação de
competências de gestão, manutenção e animação do Polidesportivo do Parque de
Recreio das Corunheiras, entre a mesma e a Junta de Freguesia do Bacelo
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 2
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME destinada à
desafectação do domínio público de 4 escolas
primárias do concelho, desactivadas há muito tempo
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 3
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME para
compensar a HABÉVORA – Gestão Habitacional, EM,
do pagamento de IMI
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 4
Assunto:
Deliberação sobre proposta da CME para
integrar a Entidade Regional de Turismo do
Alentejo, nos termos e para os efeitos definidos no disposto do art.º 7º, n.º 2,
dos respectivos estatutos, aprovados pela Portaria n.º 1038⁄2008, de 15 de
Setembro
Aprovada por maioria, com 25 votos a favor (22 do PS e 3 do PSD), 9 votos
contra (da CDU) e 1 abstenção (da CDU);
Ponto n.º 5
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME, ao abrigo do Decreto-Lei n.º
316⁄2007, de 19 de Setembro, visando:
-
A rectificação do Plano Director Municipal de
Évora, decorrente da correcção da delimitação da reserva Agrícola Nacional do
concelho, aprovada pela Comissão Regional da Reserva Agrícola
– Aprovada por maioria, com 26 votos a favor (22 do PS, 1 da CDU e 3 do
PSD) e 9 abstenções (da CDU);
-
A alteração, por adaptação, do Plano Director
Municipal de Évora, resultante da criação da Zona de Protecção Especial de
Évora, publicada através do Decreto-Regulamentar n.º 6⁄2008, de 26 de Fevereiro
– Aprovada por maioria, com 26 votos a favor (22 do PS, 1 da CDU e 3 do
PSD) e 9 abstenções (da CDU);
Ponto n.º 6
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME destinada à
alteração do programa de uso específico de
equipamento para uma parcela de terreno, identificada no Plano de Urbanização de
Évora como E-62 e que faz parte do prédio denominado Ferragial da Estrada,
pertencente à Universidade de Évora, localizado na Av. Eduardo Arantes de
Oliveira, Freguesia da Malagueira
Aprovada por maioria, com 25 votos a favor (22 do PS e 3 do PSD), 8 votos
contra (da CDU) e 2 abstenções (da CDU).
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