Sessão de 23 de Janeiro de 2009
Ponto n.º 1
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME para
aquisição, à Fundação Eugénio de Almeida, de um
terreno destinado à instalação do Parque de Indústria Aeronáutica de Évora
Aprovada por maioria, com 23 votos a favor (20 do PS, 2 do PSD e 1 da
CDU) e 11 abstenções (da CDU);
Ponto n.º 2
Assunto:
Deliberação acerca da proposta da CME para
venda de 4 lotes à EMBRAER
Aprovada por maioria, com 24 votos a favor (21 do PS, 2 do PSD e 1 da
CDU) e 10 abstenções (da CDU);
Ponto n.º 3
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME para
transformação da empresa Mercado Municipal de
Évora, S.A. (Sociedade Anónima), em Empresa Municipal
Aprovada por maioria, com 21 votos a favor (do PS) e 13 abstenções (11 da
CDU e 2 do PSD);
Ponto n.º 4
Assunto:
Deliberação sobre as propostas da CME visando:
-
A incorporação de prestações acessórias
realizadas, no valor de 1.296.874,53€, no Capital Social da empresa Mercado
Municipal de Évora, S.A.
– Aprovada por maioria, com 21 votos a favor (do PS) e 13 abstenções (11
da CDU e 2 do PSD);
-
A rectificação dos montantes alusivos à alínea
anterior
– Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 5
Assunto:
Deliberação acerca do
projecto de alteração/adequação dos estatutos da
“Évora Viva”, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana – à Lei do Sector
Empresarial Local (n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro), proposto pela CME
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 6
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME referente à sua
candidatura ao Programa "Pagar a Tempo e Horas
II"
Aprovada por unanimidade.
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