Sessão de 20 de Fevereiro de 2009
Ponto n.º 2
Assunto:
Deliberação referente à
1ª Revisão Orçamental, proposta pela CME
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 3
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME relativa à
contratação de eventuais empréstimos de curto
prazo em 2009
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 4
Assunto:
Tomada de conhecimento relativo à
ratificação do despacho proferido pelo Sr.
Presidente da Câmara, ao abrigo do n.º 3 do art.º 68º da Lei n.º 169/99, de 18
de Setembro- Ao tomar conhecimento que a CME, para além de ter
ratificado o despacho referido, aprovara também a rectificação de anteriores
deliberações suas acerca da correcta identificação das empresas, às quais vão
ser vendidos os lotes para instalação das unidades industriais, substituindo o
nome da empresa "EMBRAER" pela empresa
E Operacional Estruturas Metálicas, S. A., relativamente à venda dos
lotes I e V, pela empresa EC Estruturas em
Compósitos, S. A., relativamente à venda do lote II, e pela empresa
EPH, GPS, S. A., relativamente à venda do lote III, a Assembleia
Municipal deliberou também rectificar a sua própria deliberação sobre o mesmo
assunto, tomada na reunião extraordinária de 23/01/09, substituindo igualmente o
nome da empresa EMBRAER pela empresa
E Operacional Estruturas Metálicas, S. A., relativamente à venda dos
lotes I e V, pela empresa EC Estrutura em
Compósitos, S. A., relativamente à venda do lote II, e pela empresa
EPH, SGPS, S. A., relativamente à venda do lote III
A proposta foi aprovada por maioria, com 21 votos a favor (do PS) e 13
abstenções (10 da CDU e 3 do PSD).
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