Sessão de 26 de Junho de 2009
Ponto n.º 2
Assunto:
Deliberação sobre o
Projecto de Regulamento do Cartão Évora
Solidária, proposto pela CME
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 3
Assunto:
Deliberação acerca da proposta da CME visando a
compra, por parte município, da quota da
Rodoviária do Alentejo, S.A., na SITEE-EM
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 4
Assunto:
Deliberação relativa à proposta da CME visando a
compra, por parte do município, da quota da
EMPARQUE – Empreendimento e Exploração de Parqueamento, S.A. – na SITEE-EM
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 5
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME visando a
nomeação e a remuneração dos membros dos órgãos
sociais do SITEE-EM – Sistema Integrado de Transportes e Estacionamento de
Évora, EM
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 6
Assunto:
Deliberação referente à
alteração do artigo 5º dos Estatutos do MME –
Mercado Municipal de Évora, S.A. –, proposta pela CME
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 7
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME para
nomeação e remuneração dos membros dos órgãos
sociais da HABÉVORA – Gestão Habitacional, EEM
Aprovada por maioria, com 29 votos a favor (18 do PS, 8 da CDU, 2 do PSD
e 1 independente) e 1 abstenção (da CDU);
Ponto n.º 8
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME para
compensar a HABÉVORA – Gestão Habitacional, EEM
– do pagamento de IMI
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 9
Assunto:
Deliberação acerca da
prorrogação das medidas preventivas aprovadas
para a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão dos Leões, no âmbito da
alteração ao Plano de Urbanização de Évora (PUE), proposta da CME
Aprovada por maioria, com 22 votos a favor (18 do PS, 3 do PSD e 1
independente) e 9 votos contra (da CDU);
Ponto n.º 11
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME visando a
abertura de um concurso público para a concessão
da gestão do serviço público de transportes de passageiros do município de Évora
Aprovada por maioria, com 17 votos a favor (do PS), 7 votos contra (da
CDU) e 3 abstenções (do PSD);
Ponto n.º 12
Assunto:
Eleição dos
cinco representantes da Assembleia Municipal de
Évora na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), ao abrigo do
disposto na alínea b) do n.º 2 do art.º 11º da Lei n.º 45/2008, de 27 de Agosto
Procedeu-se à votação da única lista apresentada pelos Grupos Políticos
do PS, da CDU e do PSD, composta pelos Senhores
Francisco Chalaça, José Gazimba Simão,
Eduardo Luciano, Celino Silva e José Palma Rita,
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.
NOTA:
O ponto 10 (Deliberação sobre a lista de candidatos ao cargo de Juiz
Social, proposta pela CME) foi retirado da ordem do dia, por solicitação do
Executivo Camarário.
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