Sessão de 26 de Novembro de 2010
Ponto n.º 1
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME referente ao
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Aprovada por maioria, com 22 votos a favor (16 da CDU, 5 do PSD e 1 do BE)
e 18 votos contra (do PS);
Ponto n.º 2
Assunto:
Deliberação acerca do
lançamento de Derrama para 2011, proposto
pela CME
Aprovado por maioria, com 34 votos a favor (18 do PS, 15 da CDU e 1 do BE)
e 5 votos contra (do PSD);
Ponto n.º 3
Assunto:
Deliberação sobre a
Taxa Municipal de Direitos de Passagem,
proposta pela CME
Aprovada por maioria, com 20 votos a favor (18 do PS, 1 do PSD e 1 do BE),
16 votos contra (da CDU) e 4 abstenções (do PSD);
Ponto n.º 4
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME destinada à
alteração, por adaptação, do Plano Director
Municipal de Évora (PDME), por determinação do Plano Regional de Ordenamento do
Território do Alentejo (PROTA)
Aprovada por unanimidade;
Ponto n.º 5
Assunto:
Deliberação sobre o
Plano de Pormenor de Intervenção em Espaço
Rural, na sua modalidade específica, para o território do Sítio do Monfurado,
abrangido pelo concelho de Évora, proposto pela CME
Aprovado por maioria, com 37 votos a favor (18 do PS, 16 da CDU e 3 do
PSD), 1 voto contra (do BE) e 2 abstenções (do PSD);
Ponto n.º 6
Assunto:
Deliberação acerca de um
pedido de isenção do Imposto Municipal sobre
as Transmissões (IMT) apresentado, à CME, pela empresa CERTAROMA – Snack Bar,
Lda.
Aprovado, por unanimidade, o indeferimento proposto pela CME;
Ponto n.º 7
Assunto:
Deliberação sobre a proposta da CME visando a
venda de 7 lotes municipais em hasta pública,
localizados na Rua A – Lote 1 (Bairro de Almeirim); na Rua Maria Auxiliadora,
n.º 124 (Bairro de Almeirim); na Rua da Torregela, Lote 16 (Bairro da
Torregela); na Rua de ligação entre a Estrada de Viana e a rotunda do Modelo,
Lote 5 (Moinho do Cu Torto); na Rua Projectada A, Lotes 6 e 7 (Moinho do Cu
Torto); na Rua Raul Proença, n.º 1 (Bairro da Malagueira)
Aprovada por unanimidade;
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