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Principais deliberações


2013


 

 

 

 

 

Sessão de 29 de abril de 2013

 

Ponto n.º 2
Assunto:  Deliberação sobre o  documento de prestação de contas referente a 2012, apresentado pela Câmara Municipal

 

Aprovado por maioria, com 18 votos a favor (do PS), 15 votos contra (14 da CDU e 1 do BE) e 5 abstenções (do PSD);

 
Ponto n.º 3
Assunto:  Deliberação acerca da  minuta de contrato de empréstimo do PAEL - Programa de Apoio à Economia Local - e sobre o Plano Previsional de Amortizações, propostos pela CME

 

Aprovados por maioria, com 21 votos a favor (17 do PS e 4 do PSD), 16 votos contra (14 da CDU, 1 do PSD e 1 do BE) e 1 abstenção (do PS);

 
Ponto n.º 4
Assunto:  Deliberação sobre o  projeto de alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora, apresentado pela Câmara Municipal

 

Aprovado por maioria, com 23 votos a favor (18 do PS e 5 do PSD), 14 votos contra (da CDU) e 1 abstenção (do BE);

 
Ponto n.º 5
Assunto:  5. Deliberação acerca da  dissolução das empresas municipais, ao abrigo da Lei n.º 50/2012, de 31/8, por internalização da sua atividade:

 

a) SITEE-EM, Lda – Sistema Integrado de Transportes e Estacionamento de Évora, EM, Lda – Aprovada por maioria, com 34 votos a favor (18 do PS, 14 da CDU, 1 do PSD e 1 do BE) e 4 abstenções (do PSD);

b) MME, SA – Mercado Municipal de Évora, SA – Aprovada por maioria, com 34 votos a favor (18 do PS, 14 da CDU, 1 do PSD e 1 do BE) e 4 abstenções (do PSD).

 

 

 

 

 

 


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