Sessão de 30 de abril e 5 de maio de 2015
Ponto n.º I
Nos termos do nº 8 do artigo 47º do Regimento:
-
Apreciação da petição «Fim dos circos com animais em Évora», subscrita por um conjunto de cidadãos – Ficou decidido realizar-se uma audição sobre a matéria no dia 12 de junho p. f., com várias entidades a convidar, para se ficar a conhecer melhor a situação e os potenciais impactos de qualquer deliberação que a Assembleia Municipal venha a tomar.
Ponto n.º II
Nos termos da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, a CME apresentou para deliberação os seguintes pontos:
-
Prestação de Contas de 2014
– Aprovadas por maioria, com 16 votos a favor (da CDU), 13 votos contra (do PS) e 4 abstenções (3 do PSD e 1 do BE);
-
Alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes para instalação de atividades económicas
– Aprovada por unanimidade;
-
Alteração ao Regulamento da Comissão Municipal de Economia e Turismo de Évora
– Aprovada por unanimidade;
-
Doação, à Freguesia de S. Bento do Mato, de imóvel sito no número 16 da Rua Conde das Galveias, em Azaruja
– Aprovada por unanimidade;
[