Sessão de 27 de novembro de 2015
Ponto n.º 1
Assunto:
Deliberação sobre o
Projeto Municipal de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 2
Assunto:
Deliberação acerca do
Projeto de Regulamento Municipal de Serviços de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 3
Assunto:
Deliberação sobre o
Projeto de Regulamento Municipal do Serviço de Abastecimento Público de Água
Aprovado por unanimidade;
Ponto n.º 4
Assunto:
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) / 2016
Aprovada por maioria, com 18 votos a favor (15 da CDU e 3 do PSD) e 14 abstenções (13 do
PS e 1 do BE);
Ponto n.º 5
Assunto:
Participação Variável no IRS / 2016
Aprovada por maioria, com 18 votos a favor (15 da CDU e 3 do PSD) e 14 abstenções (13 do
PS e 1 do BE);
Ponto n.º 6
Assunto:
Derrama para 2016
Aprovada por maioria, com 18 votos a favor (15 da CDU e 3 do PSD), 13 abstenções (do
PS) e 1 voto contra (do BE);
Ponto n.º 7
Assunto:
Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2016
Aprovada por maioria, com 18 votos a favor (15 da CDU e 3 do PSD) e 14 abstenções (13 do
PS e 1 do BE);