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Principais deliberações


2015


 

 

 

 

 

Sessão de 27 de novembro de 2015

 

Ponto n.º 1
Assunto:  Deliberação sobre o  Projeto Municipal de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública

 

Aprovado por unanimidade;

 
Ponto n.º 2
Assunto:  Deliberação acerca do  Projeto de Regulamento Municipal de Serviços de Saneamento de Águas Residuais Urbanas

 

Aprovado por unanimidade;

 
Ponto n.º 3
Assunto:  Deliberação sobre o  Projeto de Regulamento Municipal do Serviço de Abastecimento Público de Água

 

Aprovado por unanimidade;

 
Ponto n.º 4
Assunto:  Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) / 2016

 

Aprovada por maioria, com 18 votos a favor (15 da CDU e 3 do PSD) e 14 abstenções (13 do PS e 1 do BE);

 
Ponto n.º 5
Assunto:  Participação Variável no IRS / 2016

 

Aprovada por maioria, com 18 votos a favor (15 da CDU e 3 do PSD) e 14 abstenções (13 do PS e 1 do BE);

 
Ponto n.º 6
Assunto:  Derrama para 2016

 

Aprovada por maioria, com 18 votos a favor (15 da CDU e 3 do PSD), 13 abstenções (do PS) e 1 voto contra (do BE);

 
Ponto n.º 7
Assunto:  Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2016

 

Aprovada por maioria, com 18 votos a favor (15 da CDU e 3 do PSD) e 14 abstenções (13 do PS e 1 do BE);

 

 

 

 

 

 


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