Sessão de 23 de fevereiro de 2018
Ponto n.º 1
Com base no artigo 9º da Lei n.º 33/1998, de 18
de julho:
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Tomada de posse dos Membros do Conselho Municipal
e Segurança de ‰vora para o mandato de 2017/2021– Foi dada posse
aos novos membros. Os munícipes que faltaram justificadamente serão de novo
convocados para o efeito, na próxima sessão da AME
Ponto n.º 2
De acordo com a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do n.º 13 do artigo 16º do Regimento da AME, apresentou-se para deliberação da Assembleia Municipal o seguinte ponto:
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Análise e eventual alteração do Regimento da AME – Foi aprovada, por unanimidade, uma proposta de alteração à alínea k), do n.º 1, do art.º 20º (Competências da Mesa), apresentada pela Mesa da AME.
Ponto n.º 3
De harmonia com a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a CME apresentou para deliberação da AME os seguintes pontos:
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Alteração ao Mapa de Pessoal aprovado para o ano de 2018 – Aprovado por unanimidade;
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Abertura de procedimentos concursais – Aprovado por unanimidade;
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3º Relatório semestral do Plano de Saneamento Financeiro / dezembro de 2017 – Aprovado por unanimidade.
NOTA:
O ponto III – 3 da convocatória (Constituição do Conselho Municipal de Educação - Metodologia de concretização) foi retirado da Ordem do Dia, por solicitação do Executivo Camarário.
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